Lamachia saúda projeto que eleva honorários de advogados em causas contra o Poder Público

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, saudou, nesta sexta-feira (15), o Projeto de Lei 217/11, que estende à Fazenda Pública a mesma regra prevista no Código de Processo Civil para as pessoas físicas e jurídicas sobre os valores para pagamento dos honorários advocatícios. 

"A proposta vem ao encontro de uma das grandes preocupações da entidade, que é o aviltamento dos honorários advocatícios. A aprovação deste PL contribui significativamente para o reconhecimento do papel do advogado na concretização do ideal de Justiça", afirmou Lamachia. 

O projeto prevê que a Fazenda Pública pague aos advogados, honorários de 10 a 20% do valor da causa ou da condenação.

O dirigente da OAB/RS enfatizou, ainda, que a medida poderá ser um meio de refrear o alarmante acúmulo de dívidas dos Estados com precatórios. "Cabe lembrar que o Estado é o maior litigante na Justiça brasileira e a aprovação do PL deve, inclusive, servir para que os gestores racionalizem seus atos refletidos na esfera jurídica", frisou. 

 Atualmente, o projeto tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, e será analisado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça, não necessitando ser votado pelo Plenário

Parabéns pelo Aniversário de NOSSA Subseção

Estimados Colegas Advogados e Estagiários,

Temos a alegria de compartilhar com todos que hoje (12 de Julho de 2.011) comemoramos 37 anos de criação e 36 anos de instalação da nossa Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Venâncio Aires.

Com isso queremos parabenizar a todos pela passagem de data tão importante e homenagear os colegas inscritos nesta subseção e trabalho dedicado para enaltecer a Ordem dos Advogados do Brasil.

Desejamos muitos anos de pleno sucesso a NOSSA Subseção e aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima.

José Felipe S. Spies
Presidente
OAB/RS - Subseção Venâncio Aires 

Autorizada unificação do horário de 1º e 2º Graus

O Órgão Especial do TJRS votou hoje (27/6) a alteração no horário de 1º e 2 º Graus, sendo autorizada a unificação do expediente. A maioria aprovou a adoção do horário de funcionamento nas duas instâncias das 9h às 18h, de forma ininterrupta, com jornada de trabalho de oito horas diárias, além de uma hora de intervalo para o almoço.

A medida será regulamentada pela Administração do Tribunal de Justiça.

O Colegiado, integrado nesta tarde por 24 Desembargadores e conduzido pelo Presidente da Corte, Desembargador Leo Lima, apreciou expediente administrativo que solicitava inicialmente a revisão da Ordem de Serviço nº 014/2008-P, de 15/10/2008, que alterou o funcionamento do TJ das 12h às 19h, para 9h às 19h. Foram colhidas manifestações de Comissão de Servidores do 2º Grau, Defensoria Pública, Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), (Procuradoria-Geral do Estado) PGE e Sindicato dos Servidores da Justiça (SINDJUS).

O pleito foi relatado pelo Desembargador Cláudio Baldino Maciel.

Fonte: www.tjrs.jus.br

TRF-4 adota novo horário a partir de hoje (15/06/2011)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região e as Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná passarão a funcionar, a partir de hoje (15) entre as 9h e as 19h. O atendimento ao público será das 9h às 18h, inclusive no setor de distribuição.

A medida foi determinada pela Resolução nº 24/2011, assinada pelo presidente do TRF-4, Vilson Darós, levando em consideração recomendação da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal e a Resolução nº 130 do Conselho Nacional de Justiça.

Conforme a resolução do TRF-4, o acesso ao processo eletrônico (e-Proc) para distribuição, consulta ou movimentação processual segue sendo disponibilizado ininterruptamente.

Fonte: Espaço Vital

Subseção Venâncio Aires inicia trabalhos do projeto “OAB vai à Escola”

A Subseção Venâncio Aires, juntamente com suas Comissões, deu início, no dia 16/04/2011, aos trabalhos do projeto “OAB vai à Escola”.

A primeira Instituição de Ensino a solicitar sua inclusão no projeto foi a Escola Estadual Pedro Beno Bohn, da localidade de Vila Arlindo, interior do Município. Na data supracitada foi oportunizado, nas dependências da Escola, encontro com pais dos alunos do 5º ano em diante, onde se abordou aspectos legais do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na oportunidade o tema foi exposto pelo Dr. Francisco Bulow Fiegenbaum, que abordou o assunto sob a ótica civil, e o Dr. Israel Cristiano Pacheco, que abordou o tema sob a ótica penal. Aproximadamente 35 (trinta e cinco) pais e responsáveis prestigiaram o evento, além da equipe diretiva da Escola e Professores.

Segundo os palestrantes: “Buscou-se abordar o tema de forma simples e objetiva, o mais informal possível, oportunizando-se questionamentos com o intuito de sanar dúvidas e trazer dinamismo ao trabalho.”, concluíram ainda que: “Durante uma hora e meia de trabalho a atenção do público foi total. Diversos foram os pontos esclarecidos, pelo que, nossa satisfação foi imensa. Sensação de dever cumprido diante das diretrizes pontuadas no projeto”.

Varias outras escolas já aderiram ao projeto e diversas palestras já estão agendadas.

O projeto tem como escopo levar a Comunidade Escolar conceitos e conhecimento jurídico, auxiliando-a na tão difícil tarefa de formar o cidadão.

OAB – Subseção Venâncio Aires

           Comissão Especial do Jovem Advogado – CEJA-VA

Vacinas contra Gripe

Prezados Colegas.

A Caixa de Assistência da OAB - Subseção Venâncio Aires, vem solicitar a todos que manifestem o interesse em na imunização contra a gripe, em especial o vírus H1N1, por meio da aquisição de vacinas.

Informamos ainda, que o benefício abrange todos os advogado e seus dependentes, bem como estagiários.

Cada dose da vacina terá o custo de R$ 35,00 que será cobrado diretamente do advogados solicitante.

Em caso de interesse, favor enviar e-mail para venancioaires@oabrs.org.br até 24/04/2011, informando do interesse e o número de doses que necessitará (advogado + dependentes).

Informamos ainda, que a confirmação do fornecimento das vacinas dependerá da possibilidade de atendimento a todos os solicitantes.

José Felipe Spies

Presidente da Subseção V. Aires

Ana Lucia Fanck

Delegada da Caixa de Assistência da OAB/RS

Palestrantes Voluntários para o "OAB vai à Escola"

Colegas advogados e estagiários!

Informamos que a Comissão Especial do Jovem Advogado da Subseção da OAB de Venâncio Aires está implementando o projeto “OAB Vai à Escola”, no intuito de esclarecer aos estudantes a partir da 5ª série do ensino fundamental, questões de direito e justiça, como forma de resgate da cidadania.

Assim, gostaríamos de contar com voluntários que possam ir até as escolas, e através de palestras sobre temas previamente determinados, prestar este importante serviço à comunidade.

Para tanto, solicitamos que os interessados nos informem horários e dias da semana que se disponibilizam, bem como a área em que desejam palestrar (Cível, Penal, ECA, Consumidor, Constitucional...). Estes dados podem ser respondidos por e-mail (venancioaires@oabrs.org.br), ou enviados para a Secretária da OAB.

Desde já agradecemos a colaboração,

Caroline Giehl da Silva

Secretária da CEJA-VA